O CAP foi um projeto concebido na perspectiva de se constituir numa ação política pública integrada em todas as esferas administrativas.
A sigla CAP, significa Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual, que é um projeto institucionalizado pelo Ministério da Educação através da Secretaria de Educação Especial.
O MEC/SEESP tem a responsabilidade de coordenar a implantação e implementação dos Centros de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual com apoio operacional da Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais – ABEDEV, cabendo às Secretarias Estaduais ou Municipais de Educação, a execução do serviço; competindo a todos, a obrigação de garantir e proporcionar ao educando com deficiência visual as condições adequadas para o desenvolvimento pleno de suas potencialidades, assegurando o princípio da igualdade e oportunidades
O projeto CAP, como foi inicialmente elaborado, deve ser acompanhado e avaliado pelo MEC/SEESP em parceria com a Associação Brasileira de Educadores de Deficiência Visual e ainda pelas Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de desenvolver pesquisas, redimensionar as ações e assegurar o pleno aproveitamento dos recursos disponíveis. Desta maneira concluímos que o que foi exposto deve ser analisado de modo a não se permitir que o projeto inicial venha a ser transformado tão somente num centro de produção braille. O CAP é muito mais que isso, se houver vontade política.
Quais as dificuldades no passado?
a) falta do livro didático e de literatura em Braille e demais impressos no Sistema Braille;
b) escassez de material em tipo ampliado;
c) insuficiência de serviços de apoio pedagógico e de equipamentos específicos em todos os estados do País;
d) inviabilidade da aquisição dos recursos específicos pela escola e pela família, em virtude dos elevados custos e das implicações com relação a sua operacionalização;
e) escassez de professores e técnicos especializados.
O CAP visa sobretudo assegurar ao educando com deficiência visual a igualdade de direitos e oportunidades para que possa exercer plenamente e com dignidade a sua cidadania.
São os seguintes os objetivos do CAP:
1) Promover a institucionalização em nível de Governo, do atendimento ao aluno cego e ao de visão subnormal no que se refere aos recursos específicos necessários a sua educação, por meio da utilização dos sistemas público e privado de ensino;
2) Garantir aos educandos cegos e aos de visão subnormal, acesso aos recursos específicos necessários a seu atendimento educacional, priorizando o ensino fundamental;
3) Atender, com presteza e de forma imediata, às variadas demandas decorrentes da diversidade das programações escolares;
4) Promover a capacitação de profissionais e demais recursos humanos da comunidade, visando a melhoria e ampliação dos serviços e programas de atendimentos especializados.
Objetivo maior – garantir o livro didático
O CAP compõe-se dos quatro núcleos a seguir:
Núcleo de Produção Braille: para a confecção de textos e livros didáticos em braille, ampliados, sonoros, para bibliotecas e distribuição aos alunos matriculados no ensino fundamental, assim como também para a adaptação de materiais com a finalidade de complementação didática-curricular do ensino regular como: mapas, gráficos, tabelas e outros materiais.
Núcleo de Apoio Didático Pedagógico: para a orientação na utilização dos recursos específicos necessários, assim como no oferecimento de cursos que promovam o aprimoramento do educando, professores e comunidade.
Núcleo de Tecnologia: constitui-se em um conjunto de equipamentos e matérias com o objetivo de promover a independência das pessoas com deficiência visual por meio de acesso aos diversos meios de informação.
Núcleo de Convivência/ Reabilitação:
Espaço interativo planejado para favorecer a convivência, troca de experiências, pesquisa e desenvolvimento de atividades lúdicas e culturais, integrando usuários com ou sem deficiência.
Deverá conter:
- Acervos bibliográficos, jogos de lazer e espaços para expressão artística–cultural, cursos e workshops.
- biblioteca braille, biblioteca especializada, audioteca, filmoteca, mapoteca, jogos pedagógicos adaptados e jogos sociais. Neste espaço deverá ser utilizado para oficinas de expressão artística, vivências sensoriais diversificadas.
O CAP tem como população alvo:
- prioritariamente, educando cego ou de visão subnormal matriculado no ensino fundamental da escola pública;
- educando cego ou de visão subnormal matriculado na educação infantil, no ensino médio e tecnológico e na educação superior;
- pessoas cegas ou de visão subnormal da comunidade:
- professor especializado e regente de classe comum;
- estagiários de cursos de magistério, pedagogia, psicologia e outros.
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